O jornalista Reinaldo Azevedo, da Veja, comentou em seu blog o arquivamento do PL 122/2006 e o novo projeto de lei apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) que também tenta criminalizar a homofobia.
Assim como o projeto arquivado – por tramitar durante duas legislaturas seguidas sem ser aprovado – o 7582/2014 visa aumentar a pena de crimes já determinados no Código Penal quando realizados contra homossexuais.
Em seu texto, Azevedo lista alguns artigos do projeto de lei que foi arquivado esta semana mostrando que o texto tentava dar privilégios a homossexuais, classificando como criminosos quem tiver valores diferentes.
“O diretor de uma escola infantil poderia ir para a cadeia caso julgasse inconveniente contratar um travesti para dar aula no primeiro ano do ensino fundamental”, exemplifica o jornalista citando o artigo 4 do PL 122.
“Alguém indagará: ‘Mas o Jurandir que se apresenta como Gislaine não pode ser a tia da escolinha?’. Acho que rende um bom debate, mas, em princípio, defendo que os estabelecimentos privados de ensino sejam livres para contratar e para demitir segundo os seus valores, sem ter de provar que não são criminosos”, escreve o colunista.
O PL 7582 tem trechos semelhantes ao projeto arquivado, mas abrange também a identidade de gênero e usa termos que podem gerar interpretações que colocarão em risco até mesmo entidades governamentais como as Forças Armadas, que já se posicionaram contra a proposta de Maria do Rosário.
Azevedo tem o mesmo pensamento do parecer técnico do Exército que enviou uma nota ao Congresso para criticar a proposta. Eles temem que com a aprovação da lei os homossexuais possam se assumir dentro dos quartéis, estando protegidos pela lei.
“Eu ainda acho que, na escolinha infantil ou no Exército, o Jurandir tem de ser Jurandir, e a Gislaine, Gislaine — independentemente do uso que cada um faça de seus aparelhos de prazer”, conclui Azevedo que entende que as “leis anti-homofobia, na forma que assumiram no Brasil, estimulam é a intolerância e a… homofobia porque acabam se apresentando como privilégios”.
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